Emendatio libelli no juízo de admissibilidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lima, Walberto Fernandes de

Título

Emendatio libelli no juízo de admissibilidade

Data

2003

Ementa

Sumário:A dissensão sobre o tema -- A colocação da matéria nos Tribunais -- Justa causa: o acontecimento decisivo -- Controle jurisdicional no juízo de deliberação: como realizar? -- Emendatio Libelli e sistema acusatório.

Classificação (CDDir)

341.75

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]

Publicação: Texto - Português

2003

MPM em revista: revista cultural da Associação Nacional do Ministério Público Militar
Imprenta: Brasília, Associação Nacional do Ministério Público Militar, 2002.

   Referência: n. 3, p. 31–36, verão, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM