Tipo
Artigo de revista
Título
La Corte Suprema de la República Argentina en las emergencias económicas
Data
2003
Ementa

Sumário:Perfil político e jurídico da Corte Suprema da República Argentina -- Dilemas do controle como atribuição da Corte Suprema -- Direito de emergência e estado de direito -- As crises e as emergências na Constituição histórica. Modelos instrumentais -- Das leis regulamentares -- Das leis delegadas e os decretos de execução delegados -- Dos decretos de necessidade e urgência -- As crises e as emergências na regulamentação constitucional de 1994. Os decretos de urgência, as leis delegadas e os decretos delegados -- A desordem normativa, a emergência jurídica e o abalo da segurançae da confiança pública. O caso da perda de crédito e o aumento dos interesses -- Controle de razoabilidade das medidas restritivas e dos direitos constitucionais: seus critérios e aplicações -- Entre o controle estrito das fontes normativas nas emergencias e a razoabilidade das medidas restritivas de direitos. O caso da redolarização dos depósitos bancários.

Classificação (CDDir)
341.419
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2003
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 7, p. 165–207, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:12:44.000Z [ 9514941 ]