Tipo
Artigo de revista
Título
A equação econômicaifinanciera da concessão de serviço público e o momento de sua formação
Data
2003
Ementa

Sumário:A equação econômica-financeira da concessão ou permissão tem como base no igualamento do binômio: prestação, em preços módicos, de serviços adequados ao direito de função dos administrados versus valores tarifámos suficientes para assegurar a justa remuneração do concessionários ou permissionário, cabendo ao Estado encontrar a regra equacional justa.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 7, n. 23, p. 31–33, out./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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