Tipo
Artigo de revista
Título
Agências reguladoras e concorrência
Data
2003
Ementa

Resumo:São definidas na constituição federal, apesar do grande número existente de órgãos assim denominados. Examina aquelas que cuidam de setores onde houve alterações estruturais, quando o Estado deixou prestar tal atividade de regulação. Reúnem características dos três poderes, pois estipulam regras, fiscalizam o cumprimento destas e aplicam as sanções necessárias.

Sumário:Pressupostos de validade dos atos das agências -- Características principais analisa a motivação da criação das agências reguladoras, as quais não das agências reguladoras -- Concorrência.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 7, n. 23, p. 34–38, out./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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