Observações sobre os limites constitucionais da concessão de pensão à filha de servidor público do estado do Rio de Janeiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Observações sobre os limites constitucionais da concessão de pensão à filha de servidor público do estado do Rio de Janeiro

Data

2003

Ementa

Sumário:Histórico -- O discrímen legal e o princípio da isonomia -- O princípio da isonomia e a igualdade entre os sexos -- A inconstitucionalidade do Art. 29, caput original, e § 2º, da Lei Estadual nº 285/79 e do Art. 1º, caput e § 1º da Lei Estadual nº 959/85.

Classificação (CDDir)

342.62

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
ISBN: 8573871261

   Referência: n. 13, p. 85–100, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ