Tipo
Artigo de revista
Título
Imposto de renda e capacidade contributiva
Data
2003
Ementa

Resumo:Ressalta a necessidade da observância do princípio da capacidade contributiva, principalmente quanto à personalização e a progressividade de alíquotas dos impostos, cumprindo a proporcionalidade entre a capacidade contributiva e a obrigação tributária do contribuinte.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 7, n. 22, p. 25–30, set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:10:18.000Z [ 9509683 ]