Tipo
Artigo de revista
Título
L'Indu à trois
Data
2003
Ementa

Resumo:A jurisprudência relativa à repetição do indébito encobre situações mais e mais complexas. É bem sabido, com efeito, o pagamento indébito implica não mais dois, mas três pares de obrigações. Neste contexto, o indébito a três, é importante definir precisamente o papel de cada um na repetição. Deve-se evitar que alguém pode negligenciar certos demandantes ou que alguém venha a ignorar certos defensores à ação de repetição. A pesquisa de uma repetição equitativa e eficaz conduz à proposição de novas ações diretas em pagamento, com a finalidade de restabelecer a "verdade da dívida".

Classificação (CDDir)
341.3946
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Francês

 
2003
Revue trimestrielle de droit civil
   Imprenta: Paris, Sirey, 1902.
   Descrição Física: v. ; 24 cm
   Referência: n. 3, p. 427–446, juil./sept., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

2023-01-29T00:10:08.000Z [ 9509316 ]