Tipo
Artigo de revista
Título
Eleição de membros do Conselho de Administração pelos acionistas minoritários
Data
2003
Ementa

Resumo:O principal objetivo da nova Lei 10.303/2001 foi a ampliação da proteção aos acionistas minoritários. Neste sentido, a implantação de regras de governança corporativa era uma das mais importantes finalidades do projeto.

Sumário:Os minoritários no Conselho de Administração -- Indicação para o Conselho de Administração -- Quórum de instalação e quórum de deliberação para voto em separado -- Lista de acionistas -- Voto múltiplo e voto em separado.

Classificação (CDDir)
342.224
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades de responsabilidade limitada. Sociedades por quotas. Sociedades por ações [ 342.224 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 42, n. 131, p. 148–152, jul./set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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