Tipo
Artigo de revista
Título
As cooperativas de trabalho e o novo código civil brasileiro
Data
2003
Ementa

Sumário:O crescimento das cooperativas de trabalho no Brasil. As sociedades cooperativas no novo código civil -- A natureza jurídica das cooperativas e o novo código civil brasileiro. As características da sociedade cooperativa segundo o novo código civil brasileiro. Variabilidade, ou dispensa do capital social. Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo. Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar. Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança. Quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado. Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação. Distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado. Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 22, n. 130, p. 541–552, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

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