Tipo
Artigo de revista
Título
Relatório sobre a aplicação da diretiva européia nos serviços financeiros e as novas tecnologias
Data
2003
Ementa

Sumário:Princípio da transparência: as cláusulas não individualmente negociadas devem ser elaboradas em "linguagem plenamente inteligível" -- Determinações de abusividade -- Ausência de um direito à informação certa quanto às cláusulas contratais na Diretiva 93/13/CCE -- Novas tecnologias -- Observações adicionais e respostas da Direção Geral de Saúde e de Defesa dos Consumidores -- A técnica de harmonização usada pela Diretiva 93/13/CCE -- Transparência -- Gerechtigkeit/eqüidade -- Informação -- Novas tecnologias e fornecimento de serviço financeiro.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 45, p. 11–25, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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