Divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da Fazenda Pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Borges, Antônio de Moura

Título

Divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da Fazenda Pública

Data

2003

Ementa

Resumo:Examina a possibilidade jurídica de serem divulgadas informações concernentes a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e para isso analisa a garantia do sigilo fiscal, assegurada ao sujeito passivo da obrigação tributária.

Sumário:Especificidades do sigilo fiscal -- Escopo da divulgação de informação pertinentes às inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Classificação (CDDir)

341.39921

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Fiscalização tributária [ 341.3992 ]
»»»»» Sigilo Tributário [ 341.39921 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 1, n. 5, p. 107–114, set./out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, SEN, STJ, TCD, TJD