DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Direito de família [ 342.16 ] »»» Casamento [ 342.162 ] »»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]
Publicação: Texto - Português
2003
Jurisprudência alagoana / Tribunal de Justiça de Alagoas. Imprenta: Maceió, Tribunal de Justiça de Alagoas, 1988.