Resumo:Analisa os conflitos em matéria tributária e decorre sobre as modalidades preventivas existentes no direito brasileiro, como a denúncia espontânea, a compensação, o parcelamento e a consignação em pagamento.

Sumário:A função certeza do ordenamento e seus efeitos sobre a simplificação fiscal -- Formas alternativas de resolução de conflitos em matéria tributária -- Repertório das modalidades preventivas de conflitos existentes no direito brasileiro -- Propostas de modalidades alternativas para resolução de controvérsias no âmbito tributário -- Aplicação de presunções -- Princípio da indisponibilidade do patrimônio público e formas alternativas de resolução de conflitos -- Arbitragem como alternativa de resolução preventiva de conflitos em matéria tributária.