Sumário:Breves considerações sobre as principais doutrinas atuais, inerentes ao estudo do processo constitucional -- A interpretação da Constituição e o "judicial review" -- Os conceitos básicos do direito processual civil e sua interação com a Constituição Federal -- Os principais dispositivos constitucionais que tratam de matéria processual na Constituição Federal de 1988 -- Princípios processuais constitucionais e o direito de ação na Constituição -- O princípio do devido processo legal -- O princípio da igualdade das partes -- O princípio do juiz natural -- Constituição e defesa dos direitos coletivos -- Reflexos das ações coletivas nos conceitos básicos do direito processual e no procedimento judicial -- Das ações coletivas existentes em nosso ordenamento constitucional -- O Ministério Público e ação civil pública -- Ações coletivas de defesa do consumidor -- Mandado de segurança coletivo -- Os tipos de controle de constitucionalidade e as formas processuais de defesa da Constituição -- Ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade -- Writs constitucionais -- Mandado de injunção -- Habeas data -- Habeas corpus -- Jurisdição e competência -- As competências relativa e absoluta e a Constituição Federal/88 -- Cidadania e processo na Constituição : a ação popular.