Tipo
Artigo de revista
Título
¿El Tribunal Constitucional Federal como actor político?
Data
2002
Ementa

Sumário:O significado do Tribunal Constitucional Federal da República Federal da Alemanha -- O estado de direito e o direito comparado -- Competências do Tribunal Constitucional Federal -- Proibição de partidos políticos -- Conflitos entre órgãos estatais -- Controle abstrato de normas -- O Tribunal Constitucional entre direito e política -- Limites da jurisdição constitucional: "judicial self-restraint" -- O poder do Tribunal Constitucional Federal.

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2002
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 6, p. 567–581, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:13:38.000Z [ 9517171 ]