Tipo
Artigo de revista
Título
Il Decreto Blocca-Spese e la garanzia costituzionale dell'obbligo di copertura finanziaria
Data
2002
Ementa

Sumário:Algumas novidades introduzidas "Decreto blocca-spese" e as razões de sua ilegitimidade constitucional -- A juridprudência constitucional em matéria de cobertura financeira -- A afirmação da relevância da entidade da cobertura e os limites do juízo de constitucionalidade : o poder de instrução da Corte -- O acesso ao juiz e o papel da Corte de contas -- O sindicato em via incidental -- Os conflitos de atribuição entre os poderes do Estado -- Considerações conclusivas.

Classificação (CDDir)
342.2291
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Questões especiais relativas às diversas sociedades [ 342.229 ]
»»»» "Contas, balanços, inventários; contas de perdas e lucros, reservas, avaliações, amortizações, reavaliação do ativo" [ 342.2291 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2002
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 47, n. 5, p. 3477–3518, sett./ott., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:08:15.000Z [ 9504613 ]