Tipo
Artigo de revista
Título
Evolução da despesa de pessoal em fim de mandato
Data
2002
Ementa
Resumo:Limite de despesa com pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastos com funcionários do quadro permanente ou contratação de servidores por tempo determinado, em período eleitoral.
Classificação (CDDir)
341.252
Publicação: Texto - Português
2002
L & C: revista de licitações e contratos
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.
Normas Referenciadas
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
2020-10-03T05:12:14.000Z [ 8828870 ]