Tipo
Artigo de revista
Título
Sociedade de economia mista
Data
2001
Ementa

Sumário:Regime jurídico da sociedade de economia mista -- Encerramento e extinção de liquidação -- Liquidação não implica em sucessão -- Inserção da União no pólo passivo da relação processual -- Impossibilidade de expropriação de bens públicos -- Penhora e depósito recursal -- Não incidência dos juros de mora.

Classificação (CDDir)
341.32261
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Sociedades de economia mista [ 341.32261 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 1–11, abr./jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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