Sumário:Princípios jurídicos gerais aplicáveis ao direito do trabalho : adequações e restrições -- Princípio da não-discriminação : Não-discriminação e isonomia. Aspectos da não-discriminação. Parâmetros das proteções antidiscriminatórias trabalhistas. Marco histórico da carta de 1988. -- Princípio da justiça social -- Princípio da não alegação da própria torpeza -- Princípio da vedação ao abuso do direito -- Princípio do não-enriquecimento sem causa.