Tipo
Artigo de revista
Título
Da cláusula geral anti-abuso em direito fiscal e da sua introdução no ordenamento jurídico português
Data
2001
Ementa

Sumário:As várias formas de "fuga aos impostos" -- A cláusula geral anti-abuso noutros países ocidentais: Espanha, Alemanha, França, Reino Unido, Itália -- O art. 38º, nº 2, da Lei Geral Tributária.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 77, p. 689–720, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

2023-01-28T03:22:46.000Z [ 9562016 ]