Tipo
Artigo de revista
Autor
Maltese, Domenico
Título
La Nuova frontiera della tutela dell'interesse legittimo (alla luce della sentenza sez. un. n. 500/1999 e della legge n. 205/2000)
Data
2001
Ementa

Resumo:Trata do interesse legítimo que, sobre o plano do direito fundamental, é emergido da superfície da tutela aquiliana, mas sobre o plano do direito processual e constitucional, esta tutela mostra-se circunscrita aos modelos operativos inspirados nas escolhas incontroversas.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2001
Rivista di diritto civile
   Imprenta: Padova, A. Milani, 1955.
   Referência: v. 47, n. 5, p. 531–545, sett./ott., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

2023-01-29T00:13:14.000Z [ 9516144 ]