Sumário:Da tutela aos remédios jurídicos -- Um contínuo contraste doutrinário: os direitos sobre atuação processual e a disciplina fundamental -- Verificação jurisdicional e tutela de condenação -- Efeitos jurídicos e eficácia executiva da sentença -- Necessária distinção entre eficácia imediata e execução provisória -- Sobre a noção de constitucionalidade da sentença: a hipótese do contrato preliminar -- A revocatória falimentar -- Remédios constitucionais e objeto do processo -- Âmbito operativo do novo art. 282 CPC: hipótese particular -- A sentença conforme art. 18 St. lav. -- Substancial validade da interpretação tradição.