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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Cremilton Silva
Título
A regulamentação do $ 3º do artigo 226 da Constituição Federal
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
342.162841
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Casamento [
342.162
]
»»»» Diversas espécies de casamento [
342.1628
]
»»»»» Concubinato legal. União estável [
342.162841
]
Publicação: Texto - Português
2001
Jurisprudência alagoana
/ Tribunal de Justiça de Alagoas.
Imprenta: Maceió, Tribunal de Justiça de Alagoas, 1988.
Referência: n. 16, p. 345–348, set., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:08:18.000Z [ 9504722 ]