Tipo
Artigo de revista
Título
A regulamentação do $ 3º do artigo 226 da Constituição Federal
Data
2001
Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Jurisprudência alagoana / Tribunal de Justiça de Alagoas.
   Imprenta: Maceió, Tribunal de Justiça de Alagoas, 1988.
   Referência: n. 16, p. 345–348, set., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

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