Resumo:Análise do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (Bundesverfassungsgericht - BVerfG), contendo algumas informações sobre o movimento processual, composição, dados sobre conflitos com outros Tribunais e análises de decisões proferidas.

Sumário:A composição do Tribunal e o processo constitucional -- A jurisprudência sobre os direitos -- A liberdade pessoal e o direito processual -- O direito de asilo -- A liberdade religiosa -- A liberdade de associação e a fusão dos partidos políticos -- A reforma da ortografia -- A liberdade de manifestação do pensamento, da comunicação, de imprensa e da arte -- O direito à confidencialidade e à personalidade -- A liberdade de consciência -- A previdência social e a matéria fiscal -- Os direitos econômicos : direito à propriedade, liberdade de iniciativa econômica direito do trabalho e da organização do trabalho -- Os direitos dos animais -- A Staatsgerichtsbarkeit (jurisdição estatal) -- As relações com o ordenamento internacional. A Alemanha e a guerra nos Balcãs -- As relações com o ordenamento comunitário. Bananas e direitos fundamentais -- Relatórios sobre os órgãos. Participação efetiva dos Länder (regiões/estados) e forma de governo -- Os relatórios sobre os nívis do governo. Nova abertura para a competiçao territorial no sistema federal unitário -- Os direitos de participação e a representação política. Abertura e limites da democracia direta -- A situação dos Länder (regiões/estados) orientais. Rumo a uma normalização judiciária -- Avaliação conclusiva. Uma normalização judiciária na "República de Karlsruhe"?