Sumário:Origem a caráter geral do sistema de justiça constitucional da Bélgica -- A Corte de Arbitragem : perfil organizacional -- A modalidade de intervenção da Corte de Arbitragem no âmbito do controle de constitucionalidade -- O recurso de anulação -- Os efeitos das decisões -- A questão prejudicial -- A introdução do regime de prorrogação pelos juízes em idade de aposentadoria -- Aspectos quantitativos da atividade do órgão -- Aspectos gerais da jurisprudência constitucional em matéria de liberdade de ensino -- A igualdade de ensino -- Os conflitos de ordem na repartição da competência em matéria de instrução -- Liberdade de ensino e reserva da lei -- O alcance dos princípios de igualdade e de não discriminação no sindicato da constitucionalidade -- Trabalho e segurança social : a questão da contribuição securitária dos trabalhadores -- Status civil e ação discriminatória : a prestação social a favor do casal de fato -- Os artigos 10 e 11 da Constituição e algumas questões de direito penal e processual -- Alguns pronunciamentos sobre temas de direito público geral à luz do princípio de igualdade e de não discriminação -- Tutela dos imigrantes e princípios de igualdade : as questões da ajuda social -- Tutela judicial efetiva e proibição de discriminação -- A jurisprudência constitucional sobre as relações entre o Estado Central e a entidade federada -- A repartição "territorial" das competências entre a Comunidade e a Região.