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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Vianna, Luíz Carlos Fagundes
Título
Ação direta de inconstitucionalidade de lei federal
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista da Procuradoria Geral do INSS
/ Ministério da Previdência e Assistência Social.
Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
Descrição Física: 8 v. ; 21 cm
Referência: v. 8, n. 3, p. 103–121, out./dez., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
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STJ
,
TCD
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:04:00.000Z [ 9494334 ]