Tipo
Artigo de revista
Título
As entidades fechadas de previdência privada (fundos de pensão) e as alterações e propostas de adequação trazidas pela EC nº 20/98
Data
2001
Ementa

Sumário:Conceito de previdência privada fechada -- Fontes da previdência privada fechada : legislativas contratuais e subsidiárias -- Estrutura das entidades fechadas de previdência privada -- Peculiaridades institucionais -- Supervisão dos fundos de pensão -- Formas de planos -- Benefícios pagos pelos fundos de pensão -- Natureza jurídicas das contribuições para os fundos de pensão -- Relações jurídicas de previdência privada complementar -- Aplicação do princípio da gestão democrática à previdência fechada -- Estudo comparativo da Lei nº 6.435/77 e o projeto de Lei Complementar (PLC 10/99) -- Regulação e fiscalização : criação da Agência Nacional de Previdência Complementar -- Justiça competente para julgar demandas previdenciárias complementares.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista da Procuradoria Geral do INSS / Ministério da Previdência e Assistência Social.
   Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
   Descrição Física: 8 v. ; 21 cm
   Referência: v. 7, n. 4, p. 22–42, jan./mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.

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