Tipo
Artigo de revista
Autor
Cunha, Eduardo Munhoz da
Título
A cobrança de valores a título de ressarcimento de serviços de atendimento à saúde prestados pelo SUS
Data
2001
Ementa

Resumo:Trata da obrigatoriedade da operadora de planos de saúde ressarcir ao SUS as despesas médica de seus usuários (lei-009656 e MPV-001976).

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 65, p. 22–32, fev., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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