Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista., Considerações a respeito da "outorga onerosa" (solo criado) no projeto de Lei n. 5.788, de 1990, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Marcelo, 1956

Título

Considerações a respeito da "outorga onerosa" (solo criado) no projeto de Lei n. 5.788, de 1990

Data

2000

Ementa

Resumo:Analisa, em seus aspectos constitucionais, o projeto de lei, que originou o Estatuto da Cidade.

Classificação (CDDir)

341.374

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.

   Referência: n. 32, p. 135–147, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TJD