Tipo
Artigo de revista
Título
La Prelazione storico-artistica tra illegittimità costituzionale e violazione della Convenzione Europea dei diritti dell'uomo
Data
2000
Ementa

Sumário:Individualização da questão controversa -- A omitida denúncia e a titularidade do direito de propriedade na Sentença Nº 269 de 1995 da Corte Constitucional -- O interesse substancial e a Corte Européia dos Direitos do Homem -- A ineficácia relativa do negócio de alienação não denunciada -- O caráter de mero confisco do provimento de prelação -- A ingerência da administração pública -- A natureza expropriadora da prelação retardada -- A indenização e o preço da prelação na jurisprudência constitucional -- O justo equilíbrio no caso Beyeler contra Itália -- Crítica sobre o caráter de sanção do poder de prelação sine die -- Considerações conclusivas e de iure condendo.

Classificação (CDDir)
341.2739
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Inviolabilidade da propriedade. Direito de propriedade [ 341.2739 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2000
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 45, n. 2, p. 1173–1191, mar./apr., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:08:12.000Z [ 9504426 ]