Tipo
Artigo de revista
Título
A natureza contratual das concessões e permissões de serviço público
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.356
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contrato de gestão [ 341.356 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros
   Imprenta: Rio de Janeiro, Instituto dos Advogados Brasileiros IAB, 1966.
   Descrição Física: v. ; 22 cm
   Referência: v. 34, n. 94, p. 53–62, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:11:40.000Z [ 8823585 ]