Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimidade da autoridade coatora e foro competente em mandados de segurança impetrados após o novo regimento interno do INSS
Data
2000
Ementa

Sumário:Da criação do cargo de gerente-executivo -- A Superintendência do INSS -- Demais cargos -- A divisão das gerências executivas -- O foro federal competente -- Das vantagens de tal modificação para o Poder Judiciário, INSS e Advocacia em Geral.

Classificação (CDDir)
341.6251
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]
»»»» Fundos de pensão [ 341.6251 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista da Procuradoria Geral do INSS / Ministério da Previdência e Assistência Social.
   Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
   Descrição Física: 8 v. ; 21 cm
   Referência: v. 7, n. 2, p. 23–27, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST

2020-10-03T05:11:32.000Z [ 8822344 ]