Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da lei 9.718/98 e a edição da Emenda constitucional 20/98 como tentativa de validar as alterações relativas à Cofins
Data
2000
Ementa

Sumário:As bases constitucional e legal da Cofins -- As alterações pretendidas com a edição da Lei 9.718/98 -- A incompatibilidade entre a disciplina constitucional e as alterações por meio de lei ordinária -- A EC 20/98 como tentativa, de validar norma jurídica inválida -- O limite para as alterações constantes da CF em matéria tributária: a segurança jurídica expressa na previsibilidade das estruturas e princípios do direito positivo.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 274–286, jan./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Legislação Tributária Federal.

2020-10-03T05:11:25.000Z [ 8821155 ]