Tipo
Artigo de revista
Título
Recursos especial e extraordinário retidos
Data
2000
Ementa

Sumário:A alteração legislativa do Código de Processo Civil pela Lei Federal 9.756, de 17-12-1998 -- A nova sistemática de processamento dos recursos especial e extraordinário contra decisões interlocutórias em processo de conhecimento, cautelar e de embargos do devedor: o regime de retenção -- O regime de retenção sob a ótica da Constituição da República -- Mecanismos à disposição da parte para a análise dos recursos especial e extraordinário sem o regime da retenção: agravo regimental; mandado de segurança; ação cautelar; posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 161–174, jan./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.

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