Tipo
Artigo de revista
Título
O Projeto de lei nº 34/99 não é recomendável para a regulamentação do inciso XVII do artº 7º da Constituição da República de 1988
Data
2000
Ementa

Resumo:Relatório e parecer sobre Projeto de lei da autoria do Deputado Paulo Rocha.

Classificação (CDDir)
342.6643
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]
»»»» Mediação [ 342.6643 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Instituto dos Advogados Brasileiros IAB, 1966.
   Descrição Física: v. ; 22 cm.
   Referência: v. 34, n. 92, p. 154–174, abr./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica.
 
 
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional de Informática e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Salário-Educação.

2018-11-04T20:00:48.000Z [ 8836341 ]