Tipo
Artigo de revista
Autor
Modesto, Paulo
Título
Teto constitucional de remuneração
Data
2000
Ementa

Resumo:Considerações política, legislativa e judiciária sobre a definição do teto de remuneração, em especial sobre a exigência da "iniciativa conjunta".

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 16, n. 10, p. 731–732, out., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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