Resumo:"O juiz independente é condição fundamental de existência do estado democrático. Além de dar solução à generalidade dos conflitos individuais e coletivos, ele detém a prerrogativa de controlar a constitucionalidade e a legalidade dos atos dos demais poderes. Exatamente por isso, o Judiciário não pode ficar ao sabor das conveniências políticas dos outros poderes".