A força vinculativa dos pareceres do advogado geral da União e o processo administrativo fiscal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Monteiro Neto, Nelson

Título

A força vinculativa dos pareceres do advogado geral da União e o processo administrativo fiscal

Data

2000

Classificação (CDDir)

341.3958

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 18, p. 470–469, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TJD, TST