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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
Título
Compromentimento parcial ou total da validez das contribuições da união em face da sua desafetação decorrente do fundo de estabilidade fiscal
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
341.24
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Constituições [
341.24
]
Publicação: Texto - Português
2000
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 55, p. 40–49, abr., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:56:22.000Z [ 9476571 ]