Tipo
Artigo de revista
Título
A Influência do teorema de Godel na concepção Kelseniana de consistência do sistema jurídico
Data
1999
Ementa

Sumário:Os contratos administrativos como ajustes bilaterais -- A exceção de contrato não cumprido -- A "exceptio" na Lei 8.666, de 1993 -- A legalidade da interrupção no caso em tela: e plena aplicabilidade do art. 78, XV, da Lei 8.666, de 1993 -- Ainda a legalidade da interrupção : o art. 78, V -- A violação do dever de boa-fé por parte do contratante -- A inaplicabilidade do princípio da continuidade do serviço público -- A caracterização de desvio de finalidade -- A imprestabilidade da tese da quitação parcial -- Da imprestabilidade da suposta compensação de multas -- A irrelevância do suposto esgotamento do prazo contratual -- Alguns aspectos jurídicos da rescisão.

Classificação (CDDir)
340.4
 
DIREITO [ 340 ]
» Introdução à ciência jurídica [ 340.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista trimestral de jurisprudência / Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
   Imprenta: Campo Grande, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 1997.
   Descrição Física: v. ; 24 cm
   Referência: n. 27, p. 147–155, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:15:38.000Z [ 9521689 ]