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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945
Título
O Significado da expressão "operar instituição financeira" constante do art. 16 da lei "dos crimes do colarinho branco" (Lei 7.492/86)
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.5517
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [
341.551
]
»»»» Infrações contra a administração pública [
341.5517
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro
/ Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
Referência: v. 37, n. 115, p. 142–170, jul./set., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
2020-10-03T05:14:16.000Z [ 8847283 ]