Tipo
Artigo de revista
Título
Fechamento de capital, extinção da oferta pública no "take over" da companhia e outros problemas afetos à proteção das minorias sociais
Data
1999
Ementa

Sumário:As frustradas tentativas de democratizar o capital -- O fechamento de capital das sociedades abertas: concordância tácita; oferta pública no fechamento; direito de recesso -- Oferta pública no "take over" da companhia: Lei 9.457/97 -- Uma nova hipótese mascarada de recesso (Projeto de Lei 3.519/97) -- Uma nova oferta pública compulsória (IN/CVM 299/99).

Classificação (CDDir)
342.225
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades anônimas [ 342.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 38, n. 116, p. 151–156, out./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

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