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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Cleberon José de
Título
Efeitos da declaração de constitucionalidade de lei em face de outra decisão anterior, em sentido contrário
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.625
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
»» Previdência Social [
341.62
]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [
341.625
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista da Procuradoria Geral do INSS
/ Ministério da Previdência e Assistência Social.
Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
Descrição Física: 8 v. ; 21 cm
Referência: v. 6, n. 1, p. 60–64, abr./jun., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TST
2023-01-29T00:01:13.000Z [ 9487928 ]