Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação das normas do Mercosul pelo juiz nacional
Data
1999
Ementa

Sumário:Incorporação dos atos internacionais -- Hierarquia normativa dos atos incorporados.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista da Procuradoria Geral do INSS / Ministério da Previdência e Assistência Social.
   Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
   Descrição Física: 8 v. ; 21 cm
   Referência: v. 6, n. 1, p. 53–57, abr./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST

2023-01-29T00:01:13.000Z [ 9487925 ]