Ministério da Previdência e Assistência Social., A aplicação das normas do Mercosul pelo juiz nacional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dias, Luiz Cláudio Portinho

Título

A aplicação das normas do Mercosul pelo juiz nacional

Data

1999

Ementa

Sumário:Incorporação dos atos internacionais -- Hierarquia normativa dos atos incorporados.

Classificação (CDDir)

341.1

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista da Procuradoria Geral do INSS / Ministério da Previdência e Assistência Social.
Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
Descrição Física: 8 v. ; 21 cm

   Referência: v. 6, n. 1, p. 53–57, abr./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TST

2024-08-13T02:01:42.000Z [ 12075656 ]