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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, Lourdes Helena Moreira de
Título
Dos efeitos ex-nunc ou ex-tunc da desconsideração da coisa julgada e da decisão rescindente de coisa julgada sobre matéria tributária, especificamente quanto aos acórdãos que deram pela inconstitucionalidade da Lei nº 7.689/88, que instituiu a c
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.4653
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [
341.465
]
»»»» Coisa julgada [
341.4653
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
ISBN: 8573871261
Referência: n. 2, p. 27–40, 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-28T23:59:41.000Z [ 9484138 ]