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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Leonardo Duncan Moreira
Título
Stare decisis e súmula vinculante
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1999
Direito, Estado e sociedade
Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
Referência: n. 14, p. 165–182, jan./jul., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:57:01.000Z [ 9478045 ]