Artigo de revista

Contribuição Social Sobre a Folha de Décimo Terceiro Salário

1999

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

1999

Revista Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Ajufe, 1982.
   Descrição Física: 62 v.

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

 

 

Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.