Tipo
Artigo de revista
Autor
Vieira, Tereza Rodrigues
Título
O Direito à Saúde e o Transexual
Data
1999, 1998
Ementa

Resumo:Aborda a questão da cirurgia de adequação do sexo e a necessidade de adequar tambem a documentação pessoal. Cita casos de juízes que autorizaram a alteração do prenome na certidão de nascimento.

Classificação (CDDir)
341.55523
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Ultraje público aos bons costumes [ 341.5552 ]
»»»»» Atos contra a natureza. Inversão sexual. Bestialidade. Sadismo [ 341.55523 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Ciência e direito: revista jurídica da Fic-Unaes / Faculdades Integradas de Campo Grande. Departamento de Ciências Jurídicas.
   Imprenta: Campo Grande, MS, Faculdades Integradas de Campo Grande, 1998.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 135–140, nov./abr., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
 
1999
Fadap: revista jurídica / Faculdade de Direito da Alta Paulista (Fadap).
   Imprenta: Tupã, Fadap, 1998.
   Referência: n. 2, p. 119–131, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN

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