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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moro, Sergio Fernando, 1972
Título
Afastamento da presunção de constitucionalidade da lei
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.202
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle de Constitucionalidade [
341.202
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista CEJ
Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
Referência: v. 3, n. 7, p. 127–131, jan./abr., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:54:52.000Z [ 9472487 ]