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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lapenda, Marcelo do Rego Barros
Título
Extradição
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.144
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [
341.1
]
»» Direito Penal Internacional [
341.14
]
»»» Extradição de acusados e condenados [
341.144
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
Referência: v. 23, n. 170, p. 21–29, maio/jun., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 6.964, de 9 de Dezembro de 1981
Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".
Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
2020-10-03T05:10:05.000Z [ 8809050 ]